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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Setembro de 2023 - 17:15
"Nova relação com o Fisco", a boa notícia do pacote da Fazenda
Por Francisco Gaiga, advogado tributarista.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 25 de Maio de 2023 - 13:25
Comprei um pacote de viagem e o voo foi cancelado. De quem é a culpa?
Com a proximidade do feriado de Corpus Christi, consumidor deve ficar atento às responsabilidades nestes casos.
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Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Abril de 2023 - 16:06
Novo arcabouço fiscal: pacote de ficção com mais impostos e que desagradou o mercado
Por Eduardo Bonates.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Dezembro de 2022 - 13:02
Férias de verão: pacote de viagem e passagens aéreas cancelados, quais são meus direitos?
José Júlio, professor do curso de Direito da Unicid, explica os direitos do consumidor que foi pego de surpresa com sua viagem anulada.
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Apoiadores Publicado em 19 de Março de 2020 - 17:15
Equipe econômica trabalha em um novo pacote de medidas trabalhistas para atenuar crise do COVID-19
O Objetivo é evitar demissões em massa proteger o setor produtivo.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2019 - 16:49
Projeto do pacote anticrime remete processo de caixa dois para a Justiça comum
Rodrigo Pacheco foi escolhido para relatar o projeto que determina que o julgamento de crimes comuns conexos ao processo eleitoral seja realizado pela Justiça comum.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2017 - 12:40
Após determinação do STF, Eunicio Oliveira devolve à Câmara pacote anticorrupção
Em dezembro de 2016, o ministro Luis Fux determinou devolução por ver erro na apresentação do projeto; texto havia sido desfigurado pelos deputados e aguardava análise do Senado.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2016 - 09:16
Pressionado, relator enxugou propostas presentes no pacote de medidas contra a corrupção
Relatório de Onyx Lorenzoni reduziu de 17 para 12 as propostas do pacote; votação na comissão deve acontecer nesta quarta-feira.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2015 - 11:53
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 18:15
Lagartixa encontrada em pacote de bisnaguinhas gera R$ 15 mil de danos morais
Responsabilidade da empresa é objetiva, não havendo discussão em torno de existência ou não de culpa
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 19:00
Consumidor que desistiu de pacote turístico tem direito à restituição de 80% do valor pago
Cláusula contratual que estabelece a perda integral do preço pago, em caso de cancelamento do serviço, constitui estipulação abusiva, que resulta em enriquecimento ilícito
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 12:55
Direito do consumidor. Agência de viagens. Cancelamento do pacote turístico pelo consumidor. Motivo de doença.
Incabível a retenção de valores a título de multa contratual. Devolução. Quantia integral.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2006 - 10:16
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2004 - 17:15
Governo anuncia pacote tributário com IR menor para aplicações de longo prazo
BRASÍLIA E BELO HORIZONTE - O governo anunciou nesta sexta-feira o esperado pacote tributário para
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2021 - 09:55
Exigência de representação no crime de estelionato não retroage a ações iniciadas antes do Pacote Anticrime
estelionato – introduzida pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) – não pode ser aplicada
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Abril de 2021 - 12:52
Roedor encontrado em pacote de feijão gera indenização por violação do direito à saúde
Os autores receberão R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2021 - 16:45
Roedor encontrado em pacote de feijão gera indenização por violação do direito à saúde
A decisão foi tomada pela juíza titular do 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2019 - 17:10
Ministro do TCU manda governo suspender campanha publicitária que promove o pacote anticrime
. Governo lançou campanha publicitária do pacote anticrime na semana passada.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2016 - 09:07
Câmara dos Deputados deve votar nesta semana propostas de pacote de medidas anticorrupção
Alvo de polêmica, projeto está previsto para ser votado nesta terça (29). Senado votará PEC do teto; Moro deve ir a debate sobre abuso de autoridade.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2016 - 16:35
Juiz mantém multa a empresa que vendeu pacote para Europa com escala em Nova York
O cidadão havia adquirido passagens de ida e volta para Munique, na Alemanha, e somente ao receber informações da viagem com os extratos de parada de voos descobriu que seu retorno ocorreria com escala em Nova York. Como não possuía visto americano, o turista cancelou a viagem e solicitou a restituição dos valores pagos, fato que não ocorreu